1. INTRODUÇÃO E OBJETO
1.1. Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos usuários decorrente da utilização dos serviços e plataformas operados pela Médicos do Futuro (46.299.316/0001-27).
1.2. Ao acessar ou utilizar os serviços da Empresa, o Titular declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos ora estabelecidos.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
a) Dados Pessoais: quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
b) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, processamento, compartilhamento, dentre outros.
c) Terceiros: quaisquer entidades ou pessoas físicas ou jurídicas que, não sendo controladas pela Empresa, venham a ter acesso a dados pessoais em decorrência das atividades aqui previstas.
3. INFORMAÇÕES COLETADAS
3.1. A Empresa poderá coletar, durante a utilização de seus serviços, os seguintes dados pessoais:
a) Dados de identificação, tais como nome, e-mail e telefone;
b) Dados de utilização, incluindo, mas não se limitando a, número de questões resolvidas, acesso a resumos e aulas, e demais informações referentes à interação do usuário com a plataforma.
3.2. O Titular se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, eximindo a Empresa de qualquer responsabilidade decorrente de dados incorretos ou desatualizados.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
4.1. Os dados pessoais coletados serão utilizados para:
a) Personalizar e aprimorar a experiência do Titular na plataforma;
b) Fornecer conteúdos e recursos compatíveis com as preferências e histórico de utilização;
c) Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4.2. O tratamento dos dados destina-se exclusivamente aos fins aqui previstos, sendo vedado o seu uso para outras finalidades sem o consentimento expresso do Titular, salvo em hipóteses de obrigação legal.
5. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS
5.1. A Empresa não comercializa, cede ou compartilha dados pessoais a terceiros para fins comerciais, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Política ou em cumprimento de determinações legais.
5.2. Fica expressamente esclarecido que os dados relativos a métodos e dados de pagamento, bem como informações de cartão de crédito, são de responsabilidade da empresa Kirvano, a qual adotará as medidas de segurança necessárias para o seu adequado tratamento.
5.3. Eventual compartilhamento de dados com terceiros somente ocorrerá mediante consentimento prévio do Titular ou em decorrência de exigência legal ou regulamentar.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
6.1. A Empresa adota medidas técnicas, administrativas e físicas aptas a proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração e destruição, comprometendo-se a empregar os melhores esforços para garantir a segurança das informações.
6.2. Não obstante, o Titular reconhece que nenhum sistema pode ser 100% seguro, isentando a Empresa de responsabilidade por falhas que, apesar de seus esforços, possam ocorrer em decorrência de eventos alheios à sua vontade, como casos fortuitos ou de força maior.
7. DIREITOS DOS USUÁRIOS E CONTROLE DOS DADOS
7.1. O Titular tem o direito de:
a) Solicitar o acesso, retificação, exclusão ou anonimização de seus dados pessoais;
b) Requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços, quando aplicável;
c) Limitar o tratamento dos seus dados ou se opor ao seu processamento, em determinadas circunstâncias.
7.2. Para exercer tais direitos, o Titular deverá encaminhar solicitação por escrito para o e-mail: suporte@medicosdofuturo.com.br, observando as informações e comprovações que se fizerem necessárias para a verificação de sua identidade.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A Empresa não se responsabiliza por eventuais danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso indevido dos dados ou de falhas de segurança que estejam fora do controle da mesma.
8.2. A responsabilidade da Empresa estará limitada aos danos comprovadamente decorrentes de dolo ou culpa, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável disponha de forma diversa.
9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. A Empresa reserva-se o direito de, unilateralmente, alterar ou atualizar esta Política a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seus canais oficiais.
9.2. Recomenda-se que o Titular revise periodicamente esta Política, de forma a se manter informado acerca das eventuais modificações.
9.3. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implicará a aceitação das novas condições.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
10.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Fica eleito o foro da comarca em que se situe a sede da Empresa para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.